# Registro público: TJAL — 00470466820118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c83466bd6ab178ca7d483be8a4a0441fd95c266f28f38566d9d28664e2addbf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14 - **Último ato com data válida:** 2021-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxas ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2013-10-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-08T11:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-03-21T09:07:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-03-21T09:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-21T09:09:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-02T16:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-06T14:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-06T16:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-06T16:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-06T16:42:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-11-08T11:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-09T10:04:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-17T09:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-11-27T15:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-28T11:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-28T11:37:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-28T20:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-29T09:49:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-19T14:22:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-02T14:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-02T14:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-06T15:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-06T15:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-06T16:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-06T16:56:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-01-06T20:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-07T09:34:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-30T11:42:13.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-04-30T11:43:31.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-04-30T11:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-30T11:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-10-14T16:16:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-10-14T16:17:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-03-01T16:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-01T19:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-03-05T18:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-29T11:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-29T15:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252018.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-11-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-11-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-04-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-10-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-10-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-03-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-07-29 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-06 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:12:50\.237000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110930131459 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c83466bd6ab178ca7d483be8a4a0441fd95c266f28f38566d9d28664e2addbf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08046148820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJBA — 80053617420178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80053799520178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80052543020178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJSC — 03007296720188240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Forquilhinha - [TJRS — 00013257920138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8c83466bd6ab178ca7d483be8a4a0441fd95c266f28f38566d9d28664e2addbf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)