# Registro público: TJSE — 00556714720148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd3a2cfba3aa53e132959998c81bfed46420cc2205724ee2a09cabf9d6358b3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-13** —  (TPU )
> **2018-04-11** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2018-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-28** —  (TPU )
> **2018-03-28** —  (TPU )
> **2018-02-08** —  (TPU )
> **2018-01-26** —  (TPU )
> **2018-01-22** — de pré-executividade (TPU 335)
> **2018-01-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T11:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-12T15:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-13T18:14:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T07:32:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T07:30:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T00:50:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-26T12:11:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T12:07:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T00:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T07:38:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T12:34:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T03:21:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T14:04:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T12:12:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T12:18:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T10:43:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T03:19:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T12:03:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T10:38:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T09:05:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T09:44:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-14T04:00:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-02T12:10:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T11:59:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-13T11:59:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-11T08:45:43.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-03-28T07:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-22T14:01:24.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
- 2018-01-17T12:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-10T11:05:47.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2018-01-09T11:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-22T09:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-10T12:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-11T10:16:42.000Z —  (TPU 50004)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-09-08T07:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-08T07:44:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-08T07:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-05T12:34:24.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-12-05T12:34:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-11-09T17:46:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252425.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00105376720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPR — 00115712720218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00103293920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00102267620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07522196120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga