# Registro público: TRE-PR — 06000174320246160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª zona eleitoral-Tibagi
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92815cabfbee2aedf84f1498d97c61b54d95401c7f570ddc20fee2daf9f79604

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-02T15:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-05-02T16:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-08-05T11:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-08-07T14:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-08-23T15:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-05-13T17:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-05-28T15:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-06-04T03:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-07-12T15:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-07-31T15:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-07-31T15:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-08-07T14:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-08-21T17:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-08-21T17:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-08-21T17:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-08-23T01:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-08-23T01:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-08-31T04:09:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-08-31T04:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-09-05T11:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-09-05T11:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-05-02T15:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-05-10T11:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-05-10T11:16:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-08-20T10:52:31.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-08-20T10:52:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-09-05T11:30:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}
- 2024-09-05T11:30:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15466", "nome": "17 ª zona eleitoral-Tibagi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-20 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-SP — 06000060620266260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630492/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403720206160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150951/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- [TRE-PR — 06000395920206160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144245/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-RJ — 06000847820206190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153861/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª zona eleitoral-Tibagi / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ