# Registro público: TRT24 — 00005918820135240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2bf857ce3119e6d8cf9d63b65b312cc3a98cdf55b457101997cab91ea3671e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-04T18:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-09-05T09:10:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2013-09-11T10:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-19T13:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-19T17:25:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-10-10T08:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-10T08:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2013-12-02T17:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-02T17:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-05T16:00:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-02-14T13:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-12T13:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-08T16:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-05-05T08:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-16T13:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-11T14:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2014-06-11T14:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2014-07-11T14:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-24T15:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-07-31T15:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-21T13:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-05T16:58:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-06T13:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-27T12:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-24T20:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-24T20:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T20:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-24T20:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-30T15:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T17:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-02T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-02T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-11T14:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-11T14:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-11T14:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-12T00:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-12T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-27T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-02T14:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-18T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2019-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-20 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:24\.768575503Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130904000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2bf857ce3119e6d8cf9d63b65b312cc3a98cdf55b457101997cab91ea3671e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00007895120115240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT24 — 00242128320265240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000755920235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00001936720235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00002556420255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00011389420125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00001827220155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT5 — 00000706720235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 27ª Vara do Trabalho de Salvador