# Registro público: TJMT — 00000253420058110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 155766cfd2ba2de1ee89427783d620e02d73b4cdc863f0f749d3c686a21347cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Remessa (TPU 982)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-03T15:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-02-03T17:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-02-03T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-05-25T18:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-06-01T13:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-10-08T17:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-03-10T16:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-03-10T16:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-06-05T13:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-11T14:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-07-31T14:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-08-12T15:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-13T13:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-19T10:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-04-02T15:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-15T12:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-01-08T17:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-02T09:49:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-06-09T09:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-11-18T16:32:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-01-07T13:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-02-10T14:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-02-10T14:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-02-16T12:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-06-17T16:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2005-08-11T15:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-06-01T10:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2006-06-14T16:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-06-01T13:55:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-06-01T13:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-06-01T14:00:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2007-10-08T18:00:57.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2007-10-08T18:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2007-10-25T15:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-01-09T13:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-01-18T16:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2008-05-21T13:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-02-05T12:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-02-05T12:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-03-10T16:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325288.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/155766cfd2ba2de1ee89427783d620e02d73b4cdc863f0f749d3c686a21347cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-06-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-02 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-06-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T08:00:00\.921000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 155766cfd2ba2de1ee89427783d620e02d73b4cdc863f0f749d3c686a21347cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000253420058110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/155766cfd2ba2de1ee89427783d620e02d73b4cdc863f0f749d3c686a21347cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 155766cfd2ba2de1ee89427783d620e02d73b4cdc863f0f749d3c686a21347cf
- **SHA-256 do comentário:** d2b5c2ba7d5f851ba2ef8ecf4900ec23d0922d15cfa639603a18effae2e7cde5