# Registro público: TST — 00000612020135150014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 638048ffcd84a127a230429d7e9281f8ec5d98116e2452291f31cdb5223cb7c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-12
- **Último ato com data válida:** 2017-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-07-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-20** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2017-06-09** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-06-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Substituição Processual | Valor da Causa | Revelia | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-28T16:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-05-17T13:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-06-15T08:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-19T14:38:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-18T18:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-12-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-02-13T14:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-24T11:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-09T13:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-15T12:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-05-17T16:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-22T17:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-23T12:44:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-05-23T18:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-31T15:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-06-21T15:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-21T17:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-01T16:45:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-06-12T21:43:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-11-30T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-06-23T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T14:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T08:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-02-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-06-20T14:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2017-09-01T16:45:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-12-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-05-16 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-17 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:29:11\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150612214305
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 638048ffcd84a127a230429d7e9281f8ec5d98116e2452291f31cdb5223cb7c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005477120115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867, 8934, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003799820125020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867, 8934, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00002914020135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867, 8934, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014403320115030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283290/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8919, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00203570220145040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211506/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8867, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TJSE — 00052162420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607257/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8867, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TST — 00690009020075020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779613/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT3 — 00000612020145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora