# Registro público: TRF2 — 50478509220204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e99d82dc0082c7ca49a5d91b2b37e7b2f00af84833411ce38bb8e06ae2c409c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-06T01:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e99d82dc0082c7ca49a5d91b2b37e7b2f00af84833411ce38bb8e06ae2c409c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Social — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:33:46\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200806011623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e99d82dc0082c7ca49a5d91b2b37e7b2f00af84833411ce38bb8e06ae2c409c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50144803420204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406625/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 50627412120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308241/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJAP — 00065493020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287971/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRF2 — 50455254720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396160/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJES — 00002043020168080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281741/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TRT13 — 00003511020225130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJMT — 00004420220148110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267295/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TRT17 — 00002529320225170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 14ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50478509220204025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso de Medida Cautelar Cível” e “Assistência Social”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2020-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e99d82dc0082c7ca49a5d91b2b37e7b2f00af84833411ce38bb8e06ae2c409c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e99d82dc0082c7ca49a5d91b2b37e7b2f00af84833411ce38bb8e06ae2c409c2
- **SHA-256 do comentário:** 9b1b226b7fb6cce24e2baa7e0d07a937a8a62655ae51aa62d8ac1adae5f330b1