# Registro público: TRE-MT — 06001213620226110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d4d5a7c0e89b27a632d32681a6e17d8dee3ca64e545059abb8c4ff806a4a36c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T02:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-12-16T16:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-12T12:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-09T12:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-09T12:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T11:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-16T11:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T11:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-17T14:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-20T08:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-21T11:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T11:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T11:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-27T08:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-30T22:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-15T03:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T03:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T03:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T03:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T03:28:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T03:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T03:28:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T03:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T03:33:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-22T02:52:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-22T02:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-28T06:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T06:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T06:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T06:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T06:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T06:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T06:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T06:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T06:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-04T11:46:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-04T02:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-09T09:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-09T09:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-21T11:25:17.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:00\.019082152Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-04T02:52:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d4d5a7c0e89b27a632d32681a6e17d8dee3ca64e545059abb8c4ff806a4a36c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003671520246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539508/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001228320246110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254120/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000737420166100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255117/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003675020206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537360/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000267220176100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165578/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000241420166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959032/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-PA — 06000045320206140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539046/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA
- [TRE-AM — 06006918720246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538823/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 6 ZONA ELEITORAL