# Registro público: TJMG — 50005052620198130672

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c88960bc5884f09ed74876c8071f04d8c457d822f8c083159d6251ad26113c5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2019-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-31** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T13:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-01-24T17:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-01-24T17:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-02-27T13:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-04-16T16:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-04-26T15:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-09-05T16:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-09-09T09:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-09-10T19:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-09-23T17:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-02-25T14:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-08-31T08:17:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-09-27T15:22:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T03:34:23\.271000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190115133335
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c88960bc5884f09ed74876c8071f04d8c457d822f8c083159d6251ad26113c5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00112864320168130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366577/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana
- [TJAP — 00032152020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154037/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAC — 00008719220158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369280/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Vara Única
- [TJMG — 50031057420188130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364684/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da comarca de Ituiutaba
- [TJMG — 00962243920158130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363762/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da comarca de Itajubá
- [TJAC — 00007913120158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363526/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Vara Única
- [TJBA — 80002731020218050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339776/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / VARA CÍVEL
- [TJAC — 00007299220148010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331334/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Vara Cível