{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32542,"origem":"stj","sha256_origem":"4adaa11781e2aebbde8608604fb4f586b693e1ec05b66eb8ab0e01f520567cc6","registro_original":{"id_fonte":"000845341","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"928133","numero_registro":"200700419999","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-05-30","data_publicacao":"2023-06-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM\nRECURSO ESPECIAL. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. APLICAÇÃO AO CASO\nCONCRETO. DISCUSSÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INVIABILIDADE.\nAGRAVO DESPROVIDO.\n1. É imprópria a discussão, em sede de embargos de divergência,\nacerca da aplicação de regra técnica de conhecimento do recurso\nespecial no caso concreto.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/05/2023 a 30/05/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Maria Isabel Gallotti, Ricardo\nVillas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura\nRibeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE EM\nAPLICAÇÃO NO CASO EM CONCRETO - INVIABILIDADE DO RECURSO)\n   STJ - <<AgInt nos EAREsp 1411128>>-MA, <<EAREsp 1672966>>-MG,\n         <<EAREsp 1672966>>-MG, <<EAREsp 1672966>>-MG,\n         <<EAREsp 1672966>>-MG,\n         <<AgInt nos EDcl nos EAREsp 1602009>>-SP,\n         <<EAREsp 1672966>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/8450fbab-3449-4d87-a910-f31265a5751d/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e5b40307af0559768f7ca59657878f2741035fffe07587936817a108db726d13","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4adaa11781e2aebbde8608604fb4f586b693e1ec05b66eb8ab0e01f520567cc6","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}