# Registro público: TJCE — 02007898820238060091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d0f71c607b60e85f1235f4e9e03f1316ff6ae615712a70f83f488d0305542cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-14 - **Último ato com data válida:** 2024-12-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-20** — Documento (TPU 581) > **2024-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-19** — Desistência (TPU 463) > **2024-12-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-27** — Petição (TPU 85) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-20T11:17:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-12-20T11:17:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-27T17:38:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-28T11:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-31T12:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-05T13:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-03T11:29:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-19T09:43:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-06-01T22:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-15T09:54:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-27T09:19:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-31T16:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-08T01:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-25T17:48:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-31T12:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-17T15:46:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-29T13:07:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-19T09:42:42.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-06-07T13:49:11.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-03-18T17:13:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-09T09:51:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-09T16:04:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-20T08:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-09T09:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-12-20T11:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-04-14T17:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-06-12T07:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-20T12:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-05T16:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-18T11:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-23T12:38:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-03T12:32:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-31T12:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-17T15:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-04T08:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-14T17:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-13T08:15:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-22T00:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-23T20:22:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:10:43\.521092756Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230414000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d0f71c607b60e85f1235f4e9e03f1316ff6ae615712a70f83f488d0305542cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00529572220218060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253632/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJCE — 00024635220128060162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDA - [TJAM — 00000121420178045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548929/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJCE — 02031822020228060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253396/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJMT — 00003772819978110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJPA — 00003772020088140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548615/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJAM — 00000125120138046701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ - [TJPE — 00000281419968170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758259/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2d0f71c607b60e85f1235f4e9e03f1316ff6ae615712a70f83f488d0305542cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 2d0f71c607b60e85f1235f4e9e03f1316ff6ae615712a70f83f488d0305542cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)