# Registro público: TRE-GO — 00000045620186090031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bfa0916664566e8bc486458a332e9172dc388a6e880483152bb4f89ef049a79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-05** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T02:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-02-05T03:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-01-29T10:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-02-19T09:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-02-09T08:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-02-05T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-02-09T08:25:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2020-02-07T12:46:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-02-06T12:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-01-08T02:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-02-05T04:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-01-29T10:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-02-05T04:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-02-19T09:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-02-19T09:29:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-01-29T05:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2020-02-07T12:45:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-02-05T04:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}
- 2018-01-08T03:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16071", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-19 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-07 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 00000077920166090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254310/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000934420156210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000145220206260146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254093/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL