# Registro público: TJGO — 00121007020088090069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8b1cd89d7d49d9cf4d03a5ee3f56f49baeb6837217e4afbf01e4ae3d53d74c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 208 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-10 - **Último ato com data válida:** 2026-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-03-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-03-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-03-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-02-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-02-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-02-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-02-19** — Custas (TPU 479) > **2026-02-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-02-19** — Custas (TPU 479) > **2026-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81448", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-08-27T11:15:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81448", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-08-27T11:15:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81448", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-11-06T09:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254451.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-01-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-03-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-03-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/207` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:09\.317000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8b1cd89d7d49d9cf4d03a5ee3f56f49baeb6837217e4afbf01e4ae3d53d74c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00350961320148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJGO — 00120351120158090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª Vara Cível - [TJCE — 01703008620198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00702633720088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00007765920158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677277/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / Vara Única de Solânea - [TJRO — 00069991920108220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 5ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00202112320168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875528/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000059820168160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063316/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** e8b1cd89d7d49d9cf4d03a5ee3f56f49baeb6837217e4afbf01e4ae3d53d74c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)