# Registro público: TRT7 — 01288005119995070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db1ffb709bd47d951b847e66b13ec229601442025e6bbaba6125068a5cfe1072

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-17
- **Último ato com data válida:** 2019-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-17** — Provisório (TPU 245)
> **2017-05-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-05-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Justa Causa/Falta Grave | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-20T17:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-13T13:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-21T07:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-16T10:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-15T10:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-15T10:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-26T13:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-12-06T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-03-18T08:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-10T13:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-10T13:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-12T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-10-10T10:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-10T10:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-10T10:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-20T10:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-27T08:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-08T10:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-08T10:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-28T13:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-05-17T07:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-17T07:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-24T09:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-17T13:24:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-12-17T14:27:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-01-08T14:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T08:39:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-24T12:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T11:11:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-03-18T08:31:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-06-10T14:19:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-24T08:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T15:01:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-02T14:08:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-06T07:55:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-14T13:36:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-23T12:48:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-26T09:13:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-17T07:06:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-05-17T07:07:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-10-17 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:16:59\.190566127Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-06\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db1ffb709bd47d951b847e66b13ec229601442025e6bbaba6125068a5cfe1072

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13778, 13962, 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00001245220185200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13962, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002826220205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195778/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00377002220085070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00569008320065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT13 — 00000774520195130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628345/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000354720185050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Itapetinga
- [TRT9 — 00000433920185090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU