# Registro público: TJDFT — 00065194420188070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40e3a9ce93478cfdba9d4f181bb8598b920a638457d0dce6fa8620e145f0cb79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-11** — Remessa (TPU 980)
> **2022-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-21T07:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-21T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-21T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-21T13:44:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2018-06-25T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-25T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-02T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-31T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-31T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-14T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-20T21:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-14T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-27T11:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-28T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-11T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-13T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-13T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-03-20T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-12T16:31:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-12T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-07-12T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-07-12T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-07-12T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-07-12T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-08-12 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-09-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-03-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00140233820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00065393020168070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00001573520208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara Criminal
- [TJPR — 00000021620218160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO