# Registro público: TJPR — 00047706120238160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255057/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d386cad746b394353489cf7ec6f891b4e6434c1126b2c4d6453c781117452a30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-06T16:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-06T16:26:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-06T16:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-06T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T14:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-30T10:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T11:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-16T09:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-17T18:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T18:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T18:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-18T15:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-18T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T16:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T14:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-06T14:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-06T16:00:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-06T16:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-06T16:26:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-06T18:01:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-08T08:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-08T09:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-17T00:14:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-19T00:21:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-30T10:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-16T09:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-16T11:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-16T11:12:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-17T18:41:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-17T18:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-17T23:19:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-28T00:22:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-27T18:17:31.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2024-02-27T18:17:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-27T18:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-27T23:23:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-09T00:21:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-11T19:31:28.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-03-18T15:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-18T15:19:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255057.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004238820198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034169/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJPE — 00000299320188170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [STJ — 00004217020088050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033827/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00030465120198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000155520188160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI / CASCAVEL - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002211120168120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031798/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJPA — 00003298320138140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA
- [TJPB — 00006512920088150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI / Vara Única de Coremas