# Registro público: TRT21 — 00001913720205210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255066/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6cbb34231504943118c70614070d99ac0b97e979515af74e52c3337e63c7ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-16
- **Último ato com data válida:** 2025-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-29** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2025-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-16T22:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-16T22:03:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-05-04T10:09:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-05-04T12:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T10:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T00:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-06T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-06T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-27T22:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-28T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-03T11:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-03T15:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-04T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-04T22:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T22:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-06T00:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-06T00:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-06T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-06T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-18T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-22T19:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-30T13:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-09-24T08:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T16:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-09-24T16:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-25T01:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-25T01:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-25T01:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-09-25T01:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-10-03T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-03T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-08T12:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-10-08T12:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-10-08T12:55:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-10-09T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-10-09T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-10-09T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004848420115020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13924, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00002609020225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13924, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT4 — 00007744620125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13924, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00009328620145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13774, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00000788120165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13924, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00009288520105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13774, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT24 — 00241257020165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13774, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT17 — 00000994720145170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13774, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA