# Registro público: TJRS — 00032177620178210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Caçapava do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b2db9e7c5ad3ad5a3cc330ddc5d319de8d1b6e71099d269ded229e5c6b685ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-11** — Reativação (TPU 849)
> **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-07T11:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-09T11:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-18T10:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-28T17:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-10-26T15:52:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-30T18:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-06-19T17:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T18:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-10T17:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T11:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T16:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T14:44:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-05-24T14:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T15:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-18T18:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T13:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T16:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T17:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T20:39:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-01T10:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-30T16:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-30T18:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T11:10:27.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-06-11T11:11:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-11T11:11:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-05-24 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00151036620168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00100064820168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00204337520158210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 2ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 00015866820208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / Vara Criminal - Farroupilha
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 05006477620078020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- [TJAL — 05017569720078020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata