# Registro público: TJCE — 00117990820158060055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255358/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255358.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 048106e022b8e323c8926e5ba196531311cbff5262969e573173f0a7e2c3e3c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 135 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11 - **Último ato com data válida:** 2024-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-04** — Documento (TPU 581) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-04-27** — Documento (TPU 581) > **2023-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-22** — Execução frustrada (TPU 276) > **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-23** — Petição (TPU 85) > **2023-01-20** — Petição (TPU 85) > **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-04T14:24:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-04T14:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-13T11:08:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2015-07-16T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-05T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-25T17:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-27T16:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-22T21:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-13T09:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-16T08:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-27T11:04:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-29T12:33:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-12-16T17:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-27T14:24:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-10-06T15:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-08T10:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-07-31T12:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-12-16T12:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-16T09:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-28T09:46:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-26T16:01:52.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-07-12T11:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-11T02:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-22T11:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-24T20:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-05T17:26:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-23T14:47:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-09-08T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-04T11:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-20T10:13:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-06-12T13:20:53.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2020-10-28T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-26T16:01:52.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-07-13T21:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-13T21:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-23T21:49:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-09T10:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-08T15:40:26.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255358.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-01-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-06-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2022-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2023-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-01-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-03-22 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2023-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2023-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:46:18\.093002733Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150511000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 048106e022b8e323c8926e5ba196531311cbff5262969e573173f0a7e2c3e3c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00121447620128060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TRT4 — 00010255520135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162301/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJES — 00001562620198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJCE — 00545877920218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00502665120208060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJMA — 00001403920108100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699433/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJPI — 00001221620178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJPB — 00003617620168151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª Vara Mista de Piancó ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 048106e022b8e323c8926e5ba196531311cbff5262969e573173f0a7e2c3e3c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 048106e022b8e323c8926e5ba196531311cbff5262969e573173f0a7e2c3e3c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)