# Registro público: TRT24 — 00010898320125240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a47633a8f242bde21c219a64981fb2ef704ed9c7e51fc36df6dd93fcb0f84e5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-06T15:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-07T09:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-14T10:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-15T14:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-15T14:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-03T10:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-17T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-06T14:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-10T10:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-10T10:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-21T14:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-21T14:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-24T10:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-07T17:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-07T17:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-21T14:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-27T10:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-25T11:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-25T11:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-08T15:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-11T16:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-27T17:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-11T09:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-11T10:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T16:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-29T17:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T00:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-14T00:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-14T00:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-14T00:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-14T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-14T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-14T16:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-17T15:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-09T20:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-09T20:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-09T20:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-09T20:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-29T00:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001863920165100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT18 — 00004557920265180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT20 — 00004198020135200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT7 — 00000144620235070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00162736220225160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT18 — 00004603620255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Formosa
- [TRT11 — 00001987520225110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT19 — 00002042020235190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA