# Registro público: TRF2 — 50036805820224025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c43d37fcc294dcb5c1b17dfbb8c6ca12b38e123f9a194a261ed6f14867c6238a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-12-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filho Maior e Inválido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-12T16:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-21T14:49:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-12-16T10:12:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-07-21T14:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-25T14:11:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-27T10:35:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14826](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14826)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00301183320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043426/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00004730520194019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900197/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 08
- [TRF5 — 00342431020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040046/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00316123020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028793/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50048747920204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660935/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14826
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Vitória
- [TRF2 — 50949755120234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295644/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14826
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 9ª Vara Federal
- [TRF2 — 51247406720234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101805/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14826
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro