# Registro público: TRF2 — 50036837620194025116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16717695509471cfe21f5553268504261907786f8e0eb2adfc7831440e744f63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-14 - **Último ato com data válida:** 2021-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-06-29** — Reativação (TPU 849) > **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-05** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972) > **2020-05-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-03-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-14T08:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-07T16:45:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-05T14:01:20.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972) - 2020-07-13T12:46:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-06-29T14:20:44.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-07-09T10:36:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182) - [Outros processos do assunto TPU 6185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6185) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-05 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:04\.585000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200314084849 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16717695509471cfe21f5553268504261907786f8e0eb2adfc7831440e744f63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50024042620214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244109/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182, 6185 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 00415306220164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796155/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6182, 6185 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3º Juizado Especial Federal de Vitória - [TRF4 — 50017218020114047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867590/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6185 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF2 — 50008992920194025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878613/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182, 6185 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF4 — 00008779720064047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473144/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6185 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TRF4 — 50117519220114047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319570/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6185 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF5 — 05301447120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035068/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6185 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05303216920184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028292/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6185 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal