# Registro público: TJPR — 00305682420198160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47b287014999610b914da08f15482b232471281512803efc4497c406f1dc1b2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-20T17:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-09-20T17:45:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-20T17:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-20T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T12:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T12:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-09T19:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-16T13:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T10:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-01T15:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T15:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T15:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T15:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-05T17:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T10:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-20T16:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-20T17:33:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-20T17:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-20T17:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-20T19:00:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-22T08:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-22T08:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-28T12:23:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-28T12:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-01T00:35:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-09T17:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-09T19:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-14T22:13:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-14T22:13:21.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-16T13:55:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-16T13:55:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-16T15:04:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-27T00:08:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-27T14:11:28.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-12-01T15:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-05T15:38:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-05T15:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-12T00:11:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-12T00:11:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-31T01:57:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-12-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-31 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00279518420208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256862/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI
- [TJPR — 00000020720198160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687062/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJPR — 00043363920218160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256020/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI / 1ª Vara Mista de Pombal