# Registro público: TJCE — 00003008120028060055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a263ab26edfbdf9ef23eea9c003f1a99f44c8b97de03bf7f9e8d13d0be87b126

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-18
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-22** — Mandado (TPU 106)
> **2025-05-21** — Mandado (TPU 985)
> **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-19T09:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-22T15:40:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-13T15:37:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-02-17T16:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-29T14:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-05-19T11:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-10T14:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-08T00:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-17T16:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-27T04:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-16T13:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-04T15:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-09-11T15:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-10T16:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-20T16:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-10-08T00:44:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-17T13:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-27T04:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-16T12:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-11T15:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-05T09:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-18T10:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-05T09:44:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2025-05-22T15:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-05T00:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-15T03:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-27T04:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-04T12:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-10-05T00:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-14T14:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-27T04:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-31T03:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2010-02-25 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2010-03-23 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-06-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-06-04 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Rural» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`
- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Rural» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-16 relativo a «Cédula de Crédito Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00120119720138060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256809/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
- [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJCE — 00106493120118060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
- [TJCE — 00011633720028060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
- [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F)