# Registro público: TRE-MT — 06001239720216110033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255771/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255771.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee3d909f72720b96744f20904a6b0f849371e338c9b018c664b2e1bcef5e019e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-29 - **Último ato com data válida:** 2022-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-18** — Documento (TPU 581) > **2022-03-18** — Documento (TPU 581) > **2022-03-15** — Documento (TPU 581) > **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-16** — Petição (TPU 85) > **2022-02-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-29T12:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-10-18T15:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-12-09T10:20:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-13T11:13:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2022-02-15T16:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-16T15:52:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-15T14:33:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-18T10:20:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-18T11:51:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-27T02:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-27T02:12:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-01T02:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-01T02:11:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-01T02:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-01T02:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-08T02:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-08T02:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-08T02:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-08T02:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-17T02:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-17T02:12:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-23T02:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-23T02:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-23T02:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-29T12:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255771.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee3d909f72720b96744f20904a6b0f849371e338c9b018c664b2e1bcef5e019e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:06\.457009583Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-29T12:05:02\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ee3d909f72720b96744f20904a6b0f849371e338c9b018c664b2e1bcef5e019e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06001413020206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440010/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral - [TRE-PR — 06000518220216160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019843/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 62 ª zona eleitoral-Rebouças - [TRE-MT — 06001236920216110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255932/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral - [TRE-BA — 06000675920266050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019810/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 06000635720216090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019807/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA - [TRE-PR — 06000518020206160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019749/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré - [TRE-GO — 06000629420246090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019732/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 032ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BELA VISTA DE GOIÁS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001239720216110033 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “33ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ee3d909f72720b96744f20904a6b0f849371e338c9b018c664b2e1bcef5e019e - **SHA-256 do comentário:** 0e1535acbddc78d85d9abf9324ab926add8f4bf5c12f40786f56cf954cad34d1