# Registro público: TJPE — 00000187820208170290 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255807/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255807.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e81894a8d50b077456b175a18836dc2a3ef28e82712cd90b79e9039aee3ea4e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10 - **Último ato com data válida:** 2022-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-08-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-11** — Petição (TPU 85) > **2022-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-02-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-12** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça (art. 147) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-10T13:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-10T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-22T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-22T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-12T09:54:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-05-11T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-11T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-10T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-13T17:03:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2020-02-28T11:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-04-22T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-04T09:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-08T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-15T10:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-05-09T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-02T11:44:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2022-08-11T13:50:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-23T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-08-30T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-17T13:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-11-17T13:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:03:56\.954581724Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e81894a8d50b077456b175a18836dc2a3ef28e82712cd90b79e9039aee3ea4e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000195120218170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346920/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TJPE — 00000345720208170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724017/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJPI — 00002340220128180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJPE — 00000184620208170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212336/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TJPI — 00002322420168180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797470/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 9661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TJPI — 00002337020158180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJGO — 00226492620198090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. - [TJPA — 00004014920208140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784882/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente acredita que, depois de registrar o boletim de ocorrência, o caso já está "na Justiça". Não está. O BO é apenas o registro administrativo de que um fato foi comunicado à polícia; ele formaliza a notícia do crime, mas não instaura, por si só, nenhum inquérito nem ação penal. Entender essa diferença evita frustração de quem espera um retorno **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 7fe817031f69657e32eeb16be318fb75d3ce828445205e9f47b5bb25c60d315e - **SHA-256 do registro documental:** e81894a8d50b077456b175a18836dc2a3ef28e82712cd90b79e9039aee3ea4e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)