# Registro público: TRT3 — 00000033020145030171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325587/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325587.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1b53d25d1a7e3d9d5f75f4d5290aa777f0507bf4fcbb77057d44465e3902550 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2015-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-15** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-11** — Procedência (TPU 219) > **2014-09-11** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Descontos Indevidos | Adicional Noturno | Condições Degradantes | Horas in Itinere | Feriado em Dobro | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325587.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1b53d25d1a7e3d9d5f75f4d5290aa777f0507bf4fcbb77057d44465e3902550.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-09-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:25\.612246194Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f1b53d25d1a7e3d9d5f75f4d5290aa777f0507bf4fcbb77057d44465e3902550 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000081420165030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359510/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13770, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT13 — 00000872020185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT8 — 00000054220245080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13805, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT3 — 00000440420145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000103120225090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00002279320255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT5 — 00000816820215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT12 — 00000978420175120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7 - **SHA-256 do registro documental:** f1b53d25d1a7e3d9d5f75f4d5290aa777f0507bf4fcbb77057d44465e3902550 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620 - **SHA-256 do registro documental:** f1b53d25d1a7e3d9d5f75f4d5290aa777f0507bf4fcbb77057d44465e3902550 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000033020145030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Descontos Indevidos | Adicional Noturno | Condições Degradantes | Horas in Itinere | Feriado em Dobro | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f1b53d25d1a7e3d9d5f75f4d5290aa777f0507bf4fcbb77057d44465e3902550 - **SHA-256 do comentário:** b7204c552ae5eac0129ace4ea0bcca9d3c658ebccaadc7c4b20dfcbadb3fb15a