# Registro público: TRF2 — 50043156420214025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4790a9cfcf734cb979a46c46872989e153607ecf092793c2cf4fc9fb3777934c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-04-24** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-22** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2022-06-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T07:39:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-13T22:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-09-22T15:46:28.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2022-10-27T22:10:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-24T13:24:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-05-26T12:20:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-06-15T18:09:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-07-18T14:38:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-22 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Incapacidade Laborativa Temporária» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2022-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 51272018020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50581949820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169548/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF5 — 00391878920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088404/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50016170620224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887064/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00317924620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012843/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00217209720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983289/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00200455520148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 10ª Vara Cível
- [TJRR — 08014704620188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR