# Registro público: TRE-ES — 06000075720256080026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cfb36aa712b4db31efe3aee7a462ce331cb77bb888e07301ac656be933fe96c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-19 - **Último ato com data válida:** 2025-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-02-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-02-20** — Documento (TPU 581) > **2025-02-20** — deferimento (TPU 12444) > **2025-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-19T17:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-02-19T17:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-02-20T16:03:11.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-02-20T16:37:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-02-19T17:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-02-20T16:03:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-02-20T16:38:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-02-20T16:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-20 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T18:06:45\.246000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250219170718 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4cfb36aa712b4db31efe3aee7a462ce331cb77bb888e07301ac656be933fe96c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-ES — 06000125020236080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368822/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL - [TRE-MG — 06000123020226130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170557/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 193ª Zona Eleitoral - Nova Era - [TRE-ES — 06000015020216080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387019/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06000033720266080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348538/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 06001161420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS - [TRE-PR — 06000397720206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª zona eleitoral-Pitanga - [TRE-SP — 06000260520246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO