# Registro público: TJPR — 00028443920208160150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256157/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256157.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c739fd6637a57a54a0a409dda941148699888a8c41318179574cd6265594fdd7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14 - **Último ato com data válida:** 2020-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-14** — Documento (TPU 581) > **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-11-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-11-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-16** — Documento (TPU 581) > **2020-11-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contra a Mulher | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-16T18:22:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-17T12:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-09-17T12:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-17T12:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-23T10:28:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-23T13:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-01T19:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-16T15:21:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-11-16T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-14T15:06:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-14T10:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-15T19:02:57.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-09-17T12:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-09-17T14:00:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-17T14:09:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-17T14:09:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-17T14:09:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-21T20:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-22T13:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-09-23T10:25:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-23T10:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-01T18:22:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-01T18:22:20.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-10-01T19:00:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-10-01T19:00:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-10-02T05:59:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-02T09:04:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-15T14:28:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-11-16T16:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-16T17:13:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-16T17:13:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-18T17:33:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-18T17:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-14T15:06:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-14T15:06:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c739fd6637a57a54a0a409dda941148699888a8c41318179574cd6265594fdd7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-11-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-11-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-11-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:47\.576380925Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200915190257 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c739fd6637a57a54a0a409dda941148699888a8c41318179574cd6265594fdd7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00028443920208160150 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c739fd6637a57a54a0a409dda941148699888a8c41318179574cd6265594fdd7 - **SHA-256 do comentário:** 6c0891ffb5bbc2f3b2d4e4805f1f58bcfa192b8c787a9261b8b30d573dbe6afc