# Registro público: TRF6 — 10000305220214013804 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83926f63f03c56b86098b3b4c2d1193d7711ec594fa4f3cb9997fde6c8773c15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28 - **Último ato com data válida:** 2025-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-06** — Petição (TPU 85) > **2025-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-05** — Remessa (TPU 123) > **2025-08-05** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2025-05-07** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-05-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-05-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-05-05** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796) > **2025-05-05** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exercício Profissional ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-05T13:03:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-05-05T13:03:46.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796) - 2025-05-07T14:19:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-05-07T14:20:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-08-05T13:43:28.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2025-08-05T13:43:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-08-06T11:01:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-28T20:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-07T14:20:33.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2025-08-05T14:39:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-08-06T11:00:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10173) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exercício Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-05 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-07 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-07 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-07 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-05 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Exercício Profissional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:26\.132694831Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210719221640 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83926f63f03c56b86098b3b4c2d1193d7711ec594fa4f3cb9997fde6c8773c15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00331714820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493753/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10173 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / Gabinete 11 - [TRF6 — 00001191420114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133312/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10173 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA - [TRF2 — 05098829520164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546487/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10173 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00067772020164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463798/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10173 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / Gabinete 11 - [TRF2 — 05046607820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525822/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10173 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01103716620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487895/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10173 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF1 — 00002411820194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10173 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / 24ª - Salvador - [TRF1 — 00002398220154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10173 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / Vara Única de Janaúba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 647 do STJ: Exercício Profissional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 647, o STJ fixou a seguinte tese: “Ao profissional formado em educação física, na modalidade licenciatura de graduação plena, somente é permitido atuar na educação básica, sendo-lhe defeso o exercício da profissão na área não formal.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** exercicio, profissional - **SHA-256 do HTML autoral:** dabfd0f2afbaab795c50b99ac18519e01ea13cd13fa425c7cadb8d8e16047993 - **SHA-256 do registro documental:** 83926f63f03c56b86098b3b4c2d1193d7711ec594fa4f3cb9997fde6c8773c15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-647%2F)