# Registro público: TJPR — 00014457820158160043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f4cf4710946081dc0fcacbb6fff4e44bdf43643e9274cb3ebd7d144aa48a39a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-25 - **Último ato com data válida:** 2021-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-14** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-09-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-09-13** — Petição (TPU 85) > **2021-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-09-10** — Documento (TPU 581) > **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-09** — Documento (TPU 581) > **2021-09-06** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-26T12:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-26T12:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-26T12:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-04T19:36:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-05T16:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-28T18:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-29T16:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-09T18:48:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2021-09-10T13:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-10T13:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-10T15:55:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-13T14:40:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2020-03-25T21:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-26T01:34:49.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-03-26T12:38:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-26T14:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-27T07:33:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-30T11:01:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-17T15:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-04-28T00:27:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-04T19:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-05T09:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-28T18:19:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-28T18:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-28T18:29:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2021-07-29T16:17:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-07-29T16:17:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-07-29T17:23:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-07-30T05:56:53.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-09-06T12:28:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-09-10T13:40:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-09-13T14:38:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-09-14T12:56:13.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-09-14T12:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-22T17:43:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-09-22T17:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-09-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:10:53\.473824598Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200326013449 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f4cf4710946081dc0fcacbb6fff4e44bdf43643e9274cb3ebd7d144aa48a39a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00011887520178160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257334/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - [TJPR — 00000020820048160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPR — 00015428820178160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255982/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO / 3ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263 - **SHA-256 do registro documental:** 8f4cf4710946081dc0fcacbb6fff4e44bdf43643e9274cb3ebd7d144aa48a39a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 8f4cf4710946081dc0fcacbb6fff4e44bdf43643e9274cb3ebd7d144aa48a39a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)