# Registro público: TRF6 — 00005329020194019199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6c8031d8bc94f916dc9a5ed7e1542bdb8aa7d0f7062817232381dec20b1b598

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-22T18:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-04T10:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-04T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-11T18:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T18:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-20T11:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-07T18:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-28T11:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T11:29:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-02-04T18:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-04T18:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T11:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-04T18:56:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2019-01-22T18:36:27.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-01-23T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T10:47:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-02-04T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-10T12:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T18:32:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-31T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01T10:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-22T08:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6c8031d8bc94f916dc9a5ed7e1542bdb8aa7d0f7062817232381dec20b1b598.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-04 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:13:27\.140562882Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-22T12:45:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f6c8031d8bc94f916dc9a5ed7e1542bdb8aa7d0f7062817232381dec20b1b598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005329020194019199 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Urbana (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 01”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6c8031d8bc94f916dc9a5ed7e1542bdb8aa7d0f7062817232381dec20b1b598.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6c8031d8bc94f916dc9a5ed7e1542bdb8aa7d0f7062817232381dec20b1b598
- **SHA-256 do comentário:** 34ca24b820702ae8ba0c3d2a6810bee0f46f7ebe74060aefacd123201d2d4351