# Registro público: TJPE — 00000025320218172210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04154ef7b1c382836f505d477d0a521af57b4d168c69bc826bcedbd586c7bdda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-02T16:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-01-02T16:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-01-02T17:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-03-20T11:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-03-20T11:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-03-25T17:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-05-03T13:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-05-04T16:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-05-04T16:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-05-04T16:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-05-19T16:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-05-19T16:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-07-08T14:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-04-30T14:10:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-07-08T14:45:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-03-19T12:06:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-05-18T15:44:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}
- 2021-07-08T14:50:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6919", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:53:26\.494000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04154ef7b1c382836f505d477d0a521af57b4d168c69bc826bcedbd586c7bdda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000167420228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953461/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000217320228172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJAM — 00013907520138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160671/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000168320218172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950455/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJGO — 00140621300868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698697/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJGO — 00140543600868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696984/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJPA — 00001097120008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234787/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00000032819728140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313243/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL