# Registro público: TJPE — 00000188119928170380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 686c8753ab88f545b80753b73b8d085c3a08e4c739227679071abd7b7010a406

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-10-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-08-04** — Remessa (TPU 982)
> **2017-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-10-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-03-16T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-20T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-16T16:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-04T09:06:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-08T14:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2012-03-16T12:31:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2012-03-23T10:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T15:45:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2015-02-06T15:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-04T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-16T16:47:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-16T16:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-11T08:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-16T11:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-19T11:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-10-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-20 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-08 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-16 para o assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-16 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000187920218171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPE — 00000215020228175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687953/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJPE — 00000169220198170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPA — 00003423120208140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00003421020208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI