# Registro público: TJPE — 00000188020228172530

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5ecfa36eb5dc5313e31c44a2f547e45532c32cf1ace7535257ce0fcf544265c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-22** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-22** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-21** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T18:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-19T18:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-22T11:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2022-01-23T22:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-16T08:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T09:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-21T13:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-21T13:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-22T19:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-22T19:25:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-04T17:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-13T16:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-02T09:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-02T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-25T20:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-21T08:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-14T09:36:27.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-02-21T13:14:28.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-02-22T07:21:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-02T09:18:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-22 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:51:15\.413076423Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f5ecfa36eb5dc5313e31c44a2f547e45532c32cf1ace7535257ce0fcf544265c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000233520148170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996290/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPE — 00000283720208172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJAM — 00000142320158043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582934/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJPI — 00001742920138180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794985/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPI — 00001752920138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792310/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPA — 00003066020068140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788429/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPA — 00001717220048140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196169/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJRR — 08005320720238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195260/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14
- **SHA-256 do registro documental:** f5ecfa36eb5dc5313e31c44a2f547e45532c32cf1ace7535257ce0fcf544265c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)