# Registro público: TJSE — 00016164120138250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d01403397553d47a433b12c9edd44b2d1781b4e318d98e8b273bbd1e504f424e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-06** —  (TPU )
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-23** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-16** —  (TPU )
> **2014-08-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-28T07:49:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-06T12:40:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T21:17:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T12:43:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T09:48:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T17:16:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T09:58:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T10:17:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-06T16:45:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T13:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T10:57:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-18T07:31:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T16:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-18T19:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-18T17:16:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-19T14:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T17:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-23T12:39:22.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-01-21T10:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-16T10:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-12T23:00:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-18T18:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-12T11:18:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-05T13:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T11:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T10:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-13T08:15:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-13T08:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-05T12:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-28T07:49:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-31T21:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-31T21:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-30T12:55:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-30T12:54:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-21T10:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-18T17:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-16T17:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-07T22:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-03T10:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-11-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-23 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00000280220138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00014066420148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / UMBAÚBA
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA CRIMINAL