# Registro público: TJRS — 00071235520178210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3672e768c91a7c48b7ccee734f7e40e6c83141e1956cfc7cedc35ea074ced076

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T13:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-23T12:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-17T16:22:40.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2018-02-19T16:06:18.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-08-07T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-09-11T17:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-11T17:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T17:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-02T17:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T16:53:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-11T14:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-11T14:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T17:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T17:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T17:37:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-19T13:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T13:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T16:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T16:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T09:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T15:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T10:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T10:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T16:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T16:59:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-22T12:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T15:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T10:06:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-20T12:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T12:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T12:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T12:55:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-09-26T13:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-27T15:36:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-27T15:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3672e768c91a7c48b7ccee734f7e40e6c83141e1956cfc7cedc35ea074ced076.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-17 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-19 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-02-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:53:00\.580337959Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3672e768c91a7c48b7ccee734f7e40e6c83141e1956cfc7cedc35ea074ced076

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50148751920198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 50059498620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15027510620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071235520178210014 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Esteio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3672e768c91a7c48b7ccee734f7e40e6c83141e1956cfc7cedc35ea074ced076.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3672e768c91a7c48b7ccee734f7e40e6c83141e1956cfc7cedc35ea074ced076
- **SHA-256 do comentário:** f84aaaaefbb14469d988ee564baa5c95d2c2b41dcef0f55c478157f8bf98402d