# Registro público: TRF6 — 10187723820194019999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30489d07da29cdec5b9c40ddf07b49577594b576f11894cc892ab9fb3d7f70bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-17** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-27T10:03:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-28T02:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-27T09:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-27T09:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-30T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-01T04:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-23T01:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-21T01:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-22T15:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-21T13:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-27T12:47:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-05-27T12:47:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-17T13:56:04.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2025-06-27T09:35:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-27T16:29:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-08-27T16:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30489d07da29cdec5b9c40ddf07b49577594b576f11894cc892ab9fb3d7f70bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-27 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-17 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-22 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:27\.069616082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190911160903
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30489d07da29cdec5b9c40ddf07b49577594b576f11894cc892ab9fb3d7f70bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 10027770520234069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257717/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI
- [TRF6 — 00000112120124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319428/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TRF2 — 50013685820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042700/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF6 — 10052661520234069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257594/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI
- [TJAM — 00000292220138045300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042288/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TRF5 — 05169067720224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041957/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001977220148080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041018/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [STJ — 00005331120094047011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040491/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10187723820194019999 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30489d07da29cdec5b9c40ddf07b49577594b576f11894cc892ab9fb3d7f70bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30489d07da29cdec5b9c40ddf07b49577594b576f11894cc892ab9fb3d7f70bb
- **SHA-256 do comentário:** 6f26076f302e86754514d52f21801218a376ac01b542780d835cbebb9527a713