{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32575,"origem":"stj","sha256_origem":"434cac7820351c1af534dd358f2a2b7fa300835cdd9e2f9a4ff219e0ed2213ac","registro_original":{"id_fonte":"000847039","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AR","classe_descricao":"AÇÃO RESCISÓRIA","numero_processo":"6411","numero_registro":"201900561227","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-06-14","data_publicacao":"2023-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. ACÓRDÃO\nRESCINDENDO QUE CONCLUIU PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL\nCOM BASE NAS SÚMULAS 7 E 211. COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONHECER DA\nAÇÃO RESCISÓRIA VOLTADA CONTRA A APLICAÇÃO DOS REFERIDOS ÓBICES.\nART. 966, § 2º, II, DO CPC 2015. MÉRITO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA\nJURÍDICA. ART. 966, V, DO CPC 2015. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. AÇÃO\nRESCISÓRIA NÃO CONSTITUI SUCEDÂNEO DE RECURSO NEM SE DESTINA A\nDIRIMIR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.","dispositivo":"A Segunda Segunda Seção, por unanimidade, julgou improcedente a ação\nrescisória, nos termos dos votos da Sra. Ministra Relatora e do Sr.\nMinistro Revisor. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva\n(Revisor), Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro,\nHumberto Martins e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e João\nOtávio de Noronha.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/8450fbab-3449-4d87-a910-f31265a5751d/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2d4756b92863f3622f20a21f70a8c00a20b2dfa8e971cafd4a7d1c7511e7f755","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}