# Registro público: STJ — 6411 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEGUNDA SEÇÃO - **Classe:** AÇÃO RESCISÓRIA - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-06-14 - **Publicação:** 2023-06-22 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/32575/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/32575.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 434cac7820351c1af534dd358f2a2b7fa300835cdd9e2f9a4ff219e0ed2213ac ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000847039 - **Número de registro na fonte:** 201900561227 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE CONCLUIU PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM BASE NAS SÚMULAS 7 E 211. COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONHECER DA AÇÃO RESCISÓRIA VOLTADA CONTRA A APLICAÇÃO DOS REFERIDOS ÓBICES. ART. 966, § 2º, II, DO CPC 2015. MÉRITO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ART. 966, V, DO CPC 2015. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CONSTITUI SUCEDÂNEO DE RECURSO NEM SE DESTINA A DIRIMIR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE CONCLUIU PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM BASE NAS SÚMULAS 7 E 211. COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONHECER DA AÇÃO RESCISÓRIA VOLTADA CONTRA A APLICAÇÃO DOS REFERIDOS ÓBICES. ART. 966, § 2º, II, DO CPC 2015. MÉRITO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ART. 966, V, DO CPC 2015. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CONSTITUI SUCEDÂNEO DE RECURSO NEM SE DESTINA A DIRIMIR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. ## Dispositivo / resultado textual A Segunda Segunda Seção, por unanimidade, julgou improcedente a ação rescisória, nos termos dos votos da Sra. Ministra Relatora e do Sr. Ministro Revisor. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Revisor), Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Humberto Martins e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.040.405 do STJ: violação manifesta de norma jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2040405/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.040.405 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de violação manifesta de norma jurídica, prova nova e inércia da parte. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** manifesta, norma, violacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 66aef759791c100d0b07464903a6dab826ecf19548c14a021bee331f15edfdfa - **SHA-256 do registro documental:** 434cac7820351c1af534dd358f2a2b7fa300835cdd9e2f9a4ff219e0ed2213ac - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2040405%2F)