# Registro público: TRT4 — 00000678720145040211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TORRES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3337649a8bb1d36e9fe8bfd629c9f2febd66804ebcaeb6548cc777700fba464

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Base de Cálculo | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação de Férias | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | isonomia/Diferença Salarial | Exame Médico Adminissional/Demissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-10-16T10:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-10-18T00:17:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-10-18T00:17:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-10-24T14:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-11-06T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-11-06T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-11-15T23:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-11-15T23:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2019-12-03T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2021-04-09T19:18:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-23 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-04-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-08-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-06-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000259020145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13718
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000222220145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00005227120125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000955420145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT14 — 00000945920155140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00001832920195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00000395120185200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13718, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00000028520115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13718, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE