# Registro público: TJSE — 00008282120148250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44ce93d60fbbe5cbf5a6e3a66a7f5f41f8b5ab1510905de5f59e5811aefac6e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-09 - **Último ato com data válida:** 2019-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-31** — Documento (TPU 581) > **2018-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-01** — Petição (TPU 85) > **2017-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Difamação | Auto-acusação falsa ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-01T18:05:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-18T06:15:04.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-10-22T11:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-10T09:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-22T09:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-20T15:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T14:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T14:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T08:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T09:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T13:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T08:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T12:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-12T12:46:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-12T12:46:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-03-12T12:39:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-31T11:11:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-22T11:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-10T10:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-10T09:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-17T07:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-07T11:35:14.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2016-11-30T13:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T14:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-21T10:12:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-21T09:32:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-23T11:43:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-16T17:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-10T10:58:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-07T11:27:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-27T08:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-25T12:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-19T10:55:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-09T08:35:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-09T08:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) - [Outros processos do assunto TPU 3578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44ce93d60fbbe5cbf5a6e3a66a7f5f41f8b5ab1510905de5f59e5811aefac6e0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auto-acusação falsa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-07 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:52:26\.619000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140909120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44ce93d60fbbe5cbf5a6e3a66a7f5f41f8b5ab1510905de5f59e5811aefac6e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008282120148250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Auto-acusação falsa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 44ce93d60fbbe5cbf5a6e3a66a7f5f41f8b5ab1510905de5f59e5811aefac6e0 - **SHA-256 do comentário:** 394df699b2bed80993558a94ad3528d34fc0c41d58b1f4e0ebe6900a7f12fb82