# Registro público: TRT15 — 00000619220125150066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9188c95df3240bf8a26a31add0b2ed78330b2c56b21064cc627f6450981aaa2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-25** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-10-25T13:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-11-07T14:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-01T17:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-03T08:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-03T08:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-04T05:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-04T05:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-18T00:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-11-08T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-02-15T16:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-10-25T13:46:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-10-25T13:51:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-10-25T14:09:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-01T17:12:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2024-10-03T08:00:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2025-01-13T14:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18922", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-31 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:32:53\.001000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9188c95df3240bf8a26a31add0b2ed78330b2c56b21064cc627f6450981aaa2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00000158220125150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Birigui
- [TRT15 — 00000012220125150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166366/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- [TRT4 — 00010245620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT15 — 00000302020105150106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
- [TRT4 — 00010263720115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00005313720175020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00010243120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 1ª Vara do Trabalho de Diadema