# Registro público: TRE-RJ — 06000423020206190141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f11b26b3da0025dd9d9cf2b7f26ac2e80107b45ec2e5078462bdff8f60964cc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-23T17:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-24T11:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-07-09T13:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-07-15T12:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T14:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T12:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-07-16T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-24T13:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T13:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-09-09T16:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-09-09T16:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-09-15T20:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-09-22T20:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-09-26T07:36:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-06-23T17:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-01T12:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-15T12:51:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-16T12:35:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-07-17T01:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-07-17T01:21:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-07-23T02:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-07-23T02:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-09-09T16:22:28.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-09-11T03:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-09-11T03:27:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-09-18T01:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-09-26T10:20:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}
- 2020-09-26T10:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15149", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000840920206190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144344/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
- [TRE-PR — 06000224320206160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674703/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-RJ — 06000497520226190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674685/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000421920256190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258356/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-BA — 06000493320216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220216050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260320206260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ