# Registro público: TJSP — 00141154720048260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 416e0f2687f536af50f941c6cb73042ed0f9904e99c55f08d1167021ac86ebfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-02-27T12:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-11T13:16:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-18T10:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-24T10:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-25T11:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-10T15:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-11T08:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-18T15:57:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-30T17:42:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-14T18:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T12:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-30T15:26:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-01T10:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-02T11:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-06T14:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-13T08:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-26T11:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-09T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-26T18:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-26T18:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-26T18:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-03T09:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-20T15:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-13T15:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-14T14:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325810.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-07-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-03-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-03-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:18:29\.007968699Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040212104913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 416e0f2687f536af50f941c6cb73042ed0f9904e99c55f08d1167021ac86ebfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00095319720058260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337527/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJDFT — 00318599020138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00195105320058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339334/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSP — 00003476819888260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337159/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 01 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJSP — 00006792419998260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336267/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 01 CIVEL DE BATATAIS
- [TJRN — 00176592220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 16ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00320001220138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536949/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00321504020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536026/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA