# Registro público: TRE-SP — 06000145420246260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e536848e389af200e537ffb3a7472859d9a834f6ef9b600c96984c513e9d200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T14:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-17T15:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-23T15:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-16T17:13:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-04-17T13:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-18T14:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-19T13:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-23T13:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T16:51:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-23T16:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-23T16:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-23T16:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-23T16:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T01:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-25T01:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-05-01T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-05-09T10:49:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-05-09T10:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-16T14:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-18T09:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-18T09:33:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-23T16:51:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-25T15:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-04-29T23:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-05-09T10:53:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2024-05-09T10:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-23 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:08:18\.979000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240416140554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e536848e389af200e537ffb3a7472859d9a834f6ef9b600c96984c513e9d200

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000029320166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819775/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 06000114120246130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989079/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-MT — 06001242220246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257990/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000947920116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257853/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RS — 00004480220126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820011/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004688120166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820005/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL