# Registro público: TRF5 — 05001547920204059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325817/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325817.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c07ca3c369c9873f215ddb4f200c20e5472b1afd5ac6d442dd99f187e5018b44 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-03 - **Último ato com data válida:** 2020-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-10-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2020-08-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Substituição da Parte ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-03T10:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-08-12T20:36:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2020-09-22T15:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-10-28T22:25:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-08-04T16:27:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-10-21T15:51:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-12-01T11:51:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-12-01T11:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9494) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Substituição da Parte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-12 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Substituição da Parte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Substituição da Parte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Substituição da Parte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:55:30\.130000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200618000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c07ca3c369c9873f215ddb4f200c20e5472b1afd5ac6d442dd99f187e5018b44 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000398420214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202876/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 08057417420214050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588353/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Desemb. Fed. Roberto Wanderley - [TRT2 — 00005818320105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRF5 — 05000302520214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510237/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRT2 — 00005838120105020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005782120135020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Vara do Trabalho de Poá - [TJES — 00001727920158080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526489/) — classe: Habilitação; referências coincidentes: 9494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Habilitação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª VARA - CASTELO - [TJAM — 00001140220198046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080118/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** c07ca3c369c9873f215ddb4f200c20e5472b1afd5ac6d442dd99f187e5018b44 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ### [Tema 1 do STJ: Substituição da Parte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1, o STJ fixou a seguinte tese: “A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** parte, substituicao - **SHA-256 do HTML autoral:** 644cea80f3db07c5aab56321f879dd0de655c0e0105763edf454dbdf47edd243 - **SHA-256 do registro documental:** c07ca3c369c9873f215ddb4f200c20e5472b1afd5ac6d442dd99f187e5018b44 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1%2F)