# Registro público: TJPR — 00097418820208160019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4ce85710a62ff12ceb216e55157ad808fc5cdcfbc762f22de724d53f35e6545 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-24 - **Último ato com data válida:** 2024-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-22** — Documento (TPU 581) > **2024-04-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-04-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-04-02** — Recebimento (TPU 132) > **2024-04-02** — Confirmada (TPU 12283) > **2024-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-03-27** — Documento (TPU 581) > **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-24T13:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-24T13:59:52.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-24T13:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-24T14:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-29T09:19:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-29T10:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-11T11:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-09T16:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-27T01:21:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-27T12:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-27T12:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-27T13:37:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-22T14:14:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-24T07:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-24T13:14:45.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-10-24T13:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-24T13:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-10-24T16:00:30.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-11-01T00:20:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-08T23:05:03.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-11-09T09:33:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-11-20T00:29:48.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-11-29T09:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-11T11:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-09T14:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-09T14:50:50.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-02-09T16:08:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-09T16:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-02-09T23:24:14.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-02-20T00:13:29.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-25T17:06:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-27T12:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-04-02T13:13:30.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-04-02T13:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-07T00:06:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-23T18:16:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-05-22T14:14:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-22T14:14:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-04-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-11-08 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:07\.669619093Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231024131445 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4ce85710a62ff12ceb216e55157ad808fc5cdcfbc762f22de724d53f35e6545 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00083325920158160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259682/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO JOSÉ TOKARS - [TJPR — 00000098020228160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444774/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002310420258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181502/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / 2ª Vara - [TJPR — 00008426520188160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259576/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ - [TJDFT — 00248313720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00249811720118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJMS — 00002311320218120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180819/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / 1ª Vara - [TJMS — 00002323820198120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / 2ª Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74 - **SHA-256 do registro documental:** f4ce85710a62ff12ceb216e55157ad808fc5cdcfbc762f22de724d53f35e6545 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)