# Registro público: TRE-GO — 00000196520186090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1da9bfa315b5083684ceec1ddcbfcba1fdfbc4969d4008b4e913f91140202f5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-11-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-22** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-22T03:15:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2018-11-23T05:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2018-11-22T03:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2018-11-28T12:28:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2020-08-06T06:36:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2018-11-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2020-08-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2018-11-28T12:29:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2020-08-06T06:37:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2018-11-22T04:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2018-11-23T02:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2018-08-22T03:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003172620166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000182620196100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130018/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257420166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130005/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129909/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000301620146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129908/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000274420186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129871/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397820246160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-RJ — 06000848020236190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129696/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ